A microempresa (ME) e Empresa de pequeno Porte (EPP) são sociedades empresariais formada por um ou mais sócios, que tem um limite de faturamento anual de R$360 mil a R$ 4,8 milhões.

Esse modelo pode escolher o regime tributário e tem a possibilidade de optar entre quatro categorias jurídicas, como veremos adiante.

O que difere esse tipo de parceria societária é o número de funcionários e o faturamento anual e total de funcionários, aspecto diferente para cada sociedade empresarial.

A microempresa foi criada através da Lei Complementar nº 123 de 2006  , conhecida por Lei do Simples Nacional.

Essa legislação facilitou a vida dos empresários e permitiu a simplificação da burocracia através do enquadramento no Simples Nacional.

Vamos abrir sua empresa?